Sou filho do vento suão,
em terras alentejanas nascido,
para longe levou meu coração
e hoje por Portugal esquecido.
Sou António, mas não Aleixo,
porém, versos vou escrevendo
desta vida só de Portugal me queixo
e aos poucos vou morrendo.
Meio século quase volvido
em terras do oriente viver
e por Portugal sendo extorquido
é este o meu padecer
Após cumprido o serviço militar
por Macau como funcionário público ficando
e, a novos costumes se habituar
tendo em agosto de 1992 me reformando
Pelo Fundo de Pensões minha reforma recebendo,
mas, o governo português,
em 1995 assim o não entendendo
informou que em 1999 sendo Macau território chinês
e cheio de boas intenções,
garantia o pagamento pelo governo português
se passássemos para a Caixa Geral de Aposentações
e dessa forma convenceu o português e o chinês
Para tal, levaram muitos milhões
e em dezembro de 1996 começaram
as reformas a serem pagas pela CG de Aposentações
e IRS aos aposentados cobraram
Foi um corte substancial e ilegal
que volvidos três anos devolveram
por ordem do tribunal
mas por ai não se conteram
Na altura seriam uns 3 mil os aposentados
e com os anos, número diminuindo
nos dias hoje, apenas mil e poucos reformados
mas, para o CES contribuindo
Nunca esses aposentados
na sua maioria de etnia chineses
foram por Portugal considerados
funcionários da República Portuguesa
Em Macau sempre houve portugueses
muitos, funcionários da administração
mas as leis portuguesas, muitas vezes
os não levava em consideração
A passagem de Macau para a China
foi processo "raríssimo e exemplar"
assim o disse Cavalo e Silva, em cima
dos dez anos a comemorar
Este senhor afirmou que em 1999, a administração portuguesa
deixou o território "justificadamente orgulhosa"
e disse que tinha a certeza,
já que o processo negocial, com esperteza
Foi fruto de muitas preocupações
partilhada pelos dois Estados e a garantir soluções que assegurassem
para o Território e suas gentes um melhor futuro e condições
e para que os habitantes neles confiassem
Foi um legado notável, assente numa organização
administrativa capaz e respeitada e abrangentes
capaz e respeitada, foi o condão,
em harmonia com as garantias dadas a Macau e suas gentes.
E assim caso raríssimo e exemplar
Portugal e a China chamados
a resolver complexa questão bilateral
e delicada e grande sensibilidade
onde acordos foram alcançados
Mas se olharmos bem para a questão
as garantias dadas por Portugal
cumpridas as não são
deixando os aposentados muito mal
E vamos ver quais as razões:
Não vivendo em Portugal
e não dando ao país preocupações
nada recebendo em comparticipações
Tal como habitação, segurança, medicamentos
assistência médica ou tudo o mais
nunca sabendo quais os seus vencimentos
vivem como não pertencessem aos demais
Só portugueses são considerados
por passaporte possuírem
mas mesmo assim maltratados
e em suas reformas incluírem
A tal Contribuição Extraordinária de Solidariedade
que muito os vêm prejudicar
e não estando integrados na mesma comunidade
por que razão tem que descontar?
Em Macau, lhes negam muitas das regalias,
em virtude de por Portugal estarem suas reformas a receber
todos estes casos Portugal deles sabia
porém nada fazem e não dá para entender
Enfim!... assim se concretizou
a tal raríssima e exemplar passagem
que em muitos aposentados prejudicou
levando Portugal sua vantagem
\
Declaração Conjunta Do Governo Da República Portuguesa e
Do Governo Da República Popular Da China Sobre a Questão De
Macau
O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China,
recordando com satisfação o desenvolvimento das relações amistosas entre os dois
Governos e os dois povos existentes desde o estabelecimento das relações
diplomáticas entre os dois países, acordaram em que uma solução apropriada da
questão de Macau legada pelo passado, resultante de negociações entre os dois
Governos, seria propícia ao desenvolvimento económico e estabilidade social de
Macau e a um maior fortalecimento das relações de amizade e de cooperação entre
os dois países. Para esse efeito, os dois Governos concordam, no termo das
conversações entre as suas delegações, em fazer a seguinte declaração:
1. O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular
da China declaram que a região de Macau (incluindo a Península de Macau, a ilha
da Taipa e a ilha de Coloane, a seguir designadas como Macau) faz parte do
território chinês e que o Governo da República Popular da China voltará a
assumir o exercício da soberania sobre Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999.
2. O Governo da República Popular da China declara que, em
conformidade com o princípio «um país, dois sistemas», a República Popular da
China aplicará, em relação a Macau, as seguintes políticas fundamentais:
- De acordo com as disposições do artigo 31.º da Constituição da República
Popular da China, a República Popular da China estabelecerá, ao voltar a assumir
o exercício da soberania sobre Macau, a Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China.
- A Região Administrativa Especial de Macau ficará directamente subordinada ao
Governo Popular Central da República Popular da China e gozará de um alto grau
de autonomia, excepto nas relações externas e na defesa, que são da competência
do Governo Popular Central. À Região Administrativa Especial de Macau serão
atribuídos poderes executivo, legislativo e judicial independente incluindo o de
julgamento em última instância.
- O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o órgão legislativo
da Região Administrativa Especial de Macau serão ambos compostos por habitantes
locais. O Chefe do Executivo será nomeado pelo Governo Popular Central, com base
nos resultados de eleições ou consultas realizadas em Macau. Os titulares dos
principais cargos públicos serão indigitados pelo Chefe do Executivo da Região
Administrativa Especial de Macau para serem nomeados pelo Governo Popular
Central. Os nacionais chineses e os portugueses e outros estrangeiros, que
previamente tenham trabalhado nos serviços públicos (incluindo os de polícia) de
Macau podem manter os seus vínculos funcionais. Os nacionais portugueses e de
outros países poderão ser nomeados ou contratados para desempenhar certas
funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau.
Os actuais sistemas social e económico em Macau permanecerão inalterados,
bem como a respectiva maneira de viver; as leis vigentes manter-se-ão
basicamente inalteradas. A Região Administrativa Especial de Macau assegurará,
em conformidade com a lei, todos os direitos e liberdades dos habitantes e
outros indivíduos em Macau, designadamente as liberdades pessoais, a liberdade
de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de deslocação e migração,
de greve, de escolha de profissão, de investigação académica, de religião e de
crença, de comunicações e o direito à propriedade privada.
- A Região Administrativa Especial de Macau definirá, por si própria, as
políticas de cultura, educação, ciência e tecnologia e protegerá, em
conformidade com a lei, o património cultural em Macau. Além da língua chinesa,
poder-se-á usar também a língua portuguesa nos organismos do Governo, no órgão
legislativo e nos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau.
- A Região Administrativa Especial de Macau poderá estabelecer relações
económicas de benefício mútuo com Portugal e outros países. Serão devidamente
tidos em consideração os interesses económicos de Portugal e de outros países em
Macau. Os interesses dos habitantes de ascendência portuguesa em Maca serão
protegidos em conformidade com a lei.
- Com a denominação «Macau, China» a Região Administrativa Especial de Macau
poderá manter e desenvolver, por si própria, relações económicas e culturais e
nesse âmbito celebrar acordos com os países, regiões e organizações
internacionais interessados. O Governo da Região Administrativa Especial de
Macau poderá emitir, por si próprio, documentos de viagem para entrada e saída
de Macau.
- A Região Administrativa Especial de Macau manter-se-á como porto franco e
território aduaneiro separado, para desenvolver as suas actividades económicas.
Manter-se-á livre o fluxo de capitais. Como moeda com curso legal na Região
Administrativa Especial de Macau, a Pataca de Macau continuará em circulação,
mantendo-se a sua livre convertibilidade.
- A Região Administrativa Especial de Macau manterá a sua independência
financeira. O Governo Popular Central não arrecadará quaisquer impostos na
Região Administrativa Especial de Macau.
- A manutenção da ordem pública na Região Administrativa Especial de Macau
será da responsabilidade do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
- Além da bandeira nacional e do emblema nacional da República Popular da
China, a Região Administrativa Especial de Macau poderá usar a sua própria
bandeira e emblema regionais.
- As políticas fundamentais acima mencionadas e os respectivos esclarecimentos
no Anexo I à presente Declaração Conjunta serão estipulados numa Lei Básica da
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China pela
Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e permanecerão
inalterados durante cinquenta anos.
3. O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular
da China declaram que durante o período de transição compreendido entre a data
de entrada em vigor da presente Declaração Conjunta e 19 de Dezembro de 1999, o
Governo da República Portuguesa será responsável pela administração de Macau. O
Governo da República Portuguesa continuará a promover o desenvolvimento eonómico
e a preservar a estabilidade social de Macau, e o Governo da República Popular
da China dará a sua cooperação nesse sentido.
4. O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular
da China declaram que, a fim de assegurar a aplicação efectiva da presente
Declaração Conjunta, e criar as condições apropriadas para a transferência de
poderes em 1999, será instituído o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês quando
da entrada em vigor da presente Declaração Conjunta. O Grupo de Ligação Conjunto
será criado e funcionará em conformidade com as disposições respectivas do Anexo
II à presente Declaração Conjunta.
5. O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular
da China declaram que os contratos de concessão de terras em Macau e outros
assuntos a eles relativos serão tratados em conformidade com as disposições
respectivas dos Anexos à presente Declaração Conjunta.
6. 0 Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular
da China acordam em executar as declarações acima mencionadas e os Anexos à
presente Declaração Conjunta, da qual fazem parte integrante.
7. A presente Declaração Conjunta e os seus Anexos entrarão em vigor a
partir da data da troca dos instrumentos de ratificação, que terá lugar em
Beijing. A presente Declaração Conjunta e os seus Anexos terão igual força
vinculativa.
Feita em Beijing a 13 de Abril de 1987, em dois exemplares em português e
chinês, ambos fazendo igualmente fé.
Pelo Governo da República Portuguesa:
Aníbal António Cavaco Silva.
Pelo Governo da República Popular da China:
Zhao Ziyang.
